15 jun, 2011

Comércio Electrónico conta com Centro de Mediação e Arbitragem

Foi formalizada no início do mês a constituição do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Comércio Electrónico (CIMACE), um projecto que pretende auxiliar empresas e consumidores a resolver conflitos relacionados com a Internet.

O website do CIMACE é o ponto fulcral de todo o projecto. É aqui que as pessoas se encontram com mediadores para resolver questões relacionadas com comércio electrónico, finanças ou publicidade online. Para além disso, existe um serviço de aconselhamento jurídico destinado a tirar todas as dúvidas que possam surgir neste âmbito.

Caso a mediação não seja suficiente para resolver conflitos entre duas partes, o CIMACE dispõe ainda de um serviço de arbitragem especializada.

Segundo Jorge Landau, director executivo da ACEPI - citado pela mesma -, "as transacções online têm vindo a aumentar, mas há dúvidas e receios que persistem, tanto do lado do consumidor como do fornecedor. O CIMACE vem tranquilizar grande parte dessas preocupações, apresentando uma resolução diferente daquela a que estamos habituados, muito mais célere, podendo funcionar como um factor de impulso para o Comércio Electrónico”.

A constituição deste Centro acaba por ser uma alternativa à resolução de questões através dos Tribunais, potenciando uma resolução mais rápida, simples e com menores custos.